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5018035-63.2021.4.03.0000
Pedido De Efeito Suspensivo A ApelacaoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Partes do Processo
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ 50.***.***.0001-36
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Advogados / Representantes
MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE
OAB/SP 330505•Representa: ATIVO
DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE
OAB/SP 222502•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/11/2023, 21:12Transitado em Julgado em 17/11/2023
23/11/2023, 21:10Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023, 18:08Decorrido prazo de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:03Publicado Acórdão em 25/09/2023.
25/09/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023, 00:04Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023, 19:21Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 20:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023, 20:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2023, 20:16Juntada de certidão de julgamento
15/09/2023, 17:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023, 15:24Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023, 16:09Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 14:04Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 14:04Documentos
Acórdão
•21/09/2023, 20:26
Acórdão
•20/09/2023, 13:08
Ato ordinatório
•02/12/2022, 14:45
Ato ordinatório
•02/12/2022, 14:44
Acórdão
•07/11/2022, 16:38
Acórdão
•07/11/2022, 10:20
Ato ordinatório
•06/01/2022, 14:46
Ato ordinatório
•06/01/2022, 14:45
Decisão
•07/12/2021, 19:02
Decisão
•07/12/2021, 18:43
Despacho
•08/09/2021, 15:23
Despacho
•02/09/2021, 17:54