5005015-66.2020.4.03.6102

Mandado de Segurança CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 11.368,86

Orgao julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

EDILSON JOSE WAGNER

CPF 541.***.***-20

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA DE CARVALHO RASBOLD

OAB/PR 59534•Representa: ATIVO

MIGUEL ANGELO RASBOLD

OAB/PR 34291•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 17:29

Decorrido prazo de EDILSON JOSE WAGNER em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO IMPETRANTE: EDILSON JOSE WAGNER Advogados do(a) IMPETRANTE: VANESSA CRISTINA DE CARVALHO RASBOLD - PR59534, MIGUEL ANGELO RASBOLD - PR34291 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DRJ EM RIBEIRÃO PRETO - SP,, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO D E S P A C H O 1. Dê-se ciência do retorno dos autos a este Juízo. 2. Oficie-se à autoridade coatora, servindo este despacho como ofício. 3. Requeiram as partes o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos (baixa-findo). 5. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005015-66.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

07/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 10:12

Conclusos para despacho

15/11/2021, 10:59

Recebidos os autos

11/11/2021, 20:54

Juntada de intimação

11/11/2021, 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 20:36

Documentos

Despacho

•06/01/2022, 10:12

Acórdão

•28/09/2021, 17:45

Acórdão

•24/09/2021, 12:23

Sentença

•01/11/2020, 11:39

Despacho

•13/08/2020, 17:43