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5000363-11.2017.4.03.6102
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/01/2018
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogados / Representantes
LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES
OAB/SP 170183•Representa: PASSIVO
JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS
OAB/SP 197759•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/11/2021, 22:26Transitado em Julgado em 03/11/2021
06/11/2021, 22:26Juntada de Petição de manifestação
31/10/2021, 21:10Juntada de Petição de manifestação
31/10/2021, 21:09Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021, 21:47Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2021, 12:08Homologada a Desistência do Recurso
22/10/2021, 19:47Juntada de Petição de manifestação
18/10/2021, 17:14Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2021, 11:09Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021, 18:32Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2021, 17:03Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
17/03/2021, 15:04Decorrido prazo de ZANINI INDUSTRIA E MONTAGENS LTDA em 12/02/2021 23:59.
14/02/2021, 01:32Juntada de Petição de manifestação
28/01/2021, 12:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
28/01/2021, 00:10Documentos
DECISÃO
•23/10/2021, 12:08
DECISÃO
•22/10/2021, 19:47
DESPACHO
•05/10/2021, 11:09
DESPACHO
•23/09/2021, 18:32
DECISÃO
•26/01/2021, 13:30
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2020, 17:23
ACÓRDÃO
•14/09/2020, 17:25
ACÓRDÃO
•14/09/2020, 12:43
ATO ORDINATÓRIO
•01/07/2020, 06:55
ATO ORDINATÓRIO
•01/07/2020, 06:55
ACÓRDÃO
•19/03/2020, 16:37
ACÓRDÃO
•16/03/2020, 14:10
DESPACHO
•27/09/2017, 19:33
SENTENÇA
•25/09/2017, 15:54
SENTENÇA
•06/09/2017, 11:21