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5000482-88.2017.4.03.6128
Apelação CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2019
Valor da Causa
R$ 13.796,48
Orgao julgador
Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
40.***.***.0001-24
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
ANDRE DOS SANTOS SANTIAGO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/12/2021, 21:08Transitado em Julgado em 30/11/2021
19/12/2021, 21:00Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 00:04Decorrido prazo de DIRCE LOPES SANTOS em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 00:02Publicado Acórdão em 07/10/2021.
07/10/2021, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021, 00:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021, 18:49Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 18:49Desentranhado o documento
05/10/2021, 17:40Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
30/09/2021, 14:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2021, 21:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2021, 21:33Juntada de certidão de julgamento
28/09/2021, 21:09Expedição de Outros documentos.
29/08/2021, 18:02Expedição de Outros documentos.
29/08/2021, 18:02Documentos
ACÓRDÃO
•05/10/2021, 18:49
ACÓRDÃO
•29/09/2021, 16:37
DECISÃO
•08/07/2020, 09:04
DECISÃO
•07/07/2020, 20:45
DECISÃO
•08/08/2019, 13:11
DESPACHO
•16/08/2018, 15:22
DESPACHO
•13/08/2018, 17:39
SENTENÇA
•26/04/2018, 12:50
SENTENÇA
•25/04/2018, 17:46
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2017, 09:24
DESPACHO
•04/05/2017, 18:39
OUTROS DOCUMENTOS
•28/03/2017, 10:40