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5000265-35.2022.4.03.6301

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2022
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Orgao julgador
14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
Partes do Processo
THAMIRES SANTOS OLIVEIRA
CPF 339.***.***-44
Autor
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
Advogados / Representantes
GUSTAVO BRITO DE OLIVEIRA
OAB/SP 386307Representa: ATIVO
LUZINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
CAROLINE NUNES DE ARAUJO
OAB/SP 399577Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 15:46

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:02

Decorrido prazo de THAMIRES SANTOS OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:10

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de THAMIRES SANTOS OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

15/03/2024, 00:07
Documentos
Sentença
19/04/2024, 14:02
Ato Ordinatório
12/03/2024, 21:27
Despacho
13/11/2023, 15:43
Despacho
04/08/2023, 17:52
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
26/06/2023, 17:06
Sentença
16/11/2022, 16:28
Despacho
20/10/2022, 19:00
Despacho
07/10/2022, 11:45
Despacho
13/07/2022, 18:18
Despacho
11/07/2022, 18:56
Decisão
29/04/2022, 11:40
Decisão
04/03/2022, 17:32
Decisão
03/03/2022, 11:57
Decisão
06/01/2022, 12:44
Decisão
06/01/2022, 11:05