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5001947-84.2021.4.03.6325
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.535,30
Orgao julgador
43º Juiz Federal da 15ª TR SP
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO JESUS DA SILVA
CPF 222.***.***-56
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/02/2024, 14:57Transitado em Julgado em 09/02/2024
14/02/2024, 14:18Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:03Decorrido prazo de RICARDO JESUS DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 11:29Publicado Acórdão em 07/12/2023.
07/12/2023, 20:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023, 20:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 14:36Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 14:36Conhecido o recurso de RICARDO JESUS DA SILVA - CPF: 222.419.798-56 (RECORRENTE) e não-provido
29/11/2023, 16:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023, 11:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023, 11:16Juntada de certidão de julgamento
29/11/2023, 11:07Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 17:58Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 17:57Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 17:57Documentos
Acórdão
•29/11/2023, 13:29
Ato ordinatório
•05/05/2023, 18:30
Sentença
•11/04/2023, 12:21
Ato ordinatório
•01/03/2023, 17:51
Ato ordinatório
•04/10/2022, 21:25
Despacho
•23/08/2022, 14:00
Ato ordinatório
•14/03/2022, 08:14
Decisão
•06/01/2022, 12:45