5004330-47.2020.4.03.6106

Mandado de Segurança CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 32.978,89

Orgao julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

RIKA RIO PRETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-01

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO GRISI

OAB/SP 122810•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de RIKA RIO PRETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:03

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/01/2025, 15:17

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:42

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2022, 18:04

Juntada de termo de remessa

22/02/2022, 18:01

Decorrido prazo de RIKA RIO PRETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:34

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 19:11

Despacho

•28/04/2025, 19:03

Decisão

•16/10/2024, 10:49

Acórdão

•14/08/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:17

Acórdão

•22/03/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 20:06

Decisão

•16/10/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 13:03

Sentença

•18/11/2021, 11:23

Sentença

•17/11/2021, 14:08

Decisão

•16/12/2020, 11:16

Decisão

•15/12/2020, 15:45

Despacho

•10/12/2020, 16:44