5010890-02.2019.4.03.6183

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 77.380,75

Orgao julgador

Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

JACKSON CARDOSO DA SILVEIRA

CPF 418.***.***-72

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE PETROSINO JUNIOR

OAB/SP 182845•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025

11/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 20:41

Publicado Acórdão em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2025, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 19:36

Juntada de certidão de julgamento

29/01/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:27

Documentos

Acórdão

•06/02/2025, 14:02

Acórdão

•31/01/2025, 18:22

Documento Comprobatório

•03/12/2024, 11:12

Ato ordinatório

•03/09/2024, 14:03

Ato ordinatório

•03/09/2024, 14:01

Embargos

•03/09/2024, 09:04

Documento Comprobatório

•03/09/2024, 09:04

Acórdão

•02/09/2024, 12:29

Acórdão

•29/08/2024, 12:17

Ato ordinatório

•13/05/2024, 14:14

Ato ordinatório

•13/05/2024, 14:12

Decisão

•09/05/2024, 16:34

Decisão

•11/11/2022, 13:59

Decisão

•10/11/2022, 18:36

Ato ordinatório

•04/11/2022, 13:23