5014566-89.2018.4.03.6183

Apelação CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 99.160,31

Orgao julgador

Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARIA DAS DORES ALVES DE LIMA

CPF 014.***.***-82

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO RIBEIRO DE AGUIAR

OAB/SP 336422•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/09/2021, 10:46

Transitado em Julgado em 16/09/2021

16/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:08

Expedição de Informação

13/09/2021, 11:35

Recebidos os autos

13/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ALVES DE LIMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:09

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/07/2021, 11:16

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES ALVES DE LIMA - CPF: 014.664.978-82 (APELANTE) e provido

27/07/2021, 16:34

Conclusos para decisão

15/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de parecer

15/07/2021, 16:43

Documentos

DECISÃO

•28/07/2021, 11:20

DECISÃO

•27/07/2021, 16:34

DESPACHO

•08/07/2021, 10:53

DESPACHO

•07/07/2021, 18:51

DECISÃO

•13/10/2020, 12:26

DECISÃO

•13/10/2020, 11:10

DESPACHO

•07/08/2020, 13:30

SENTENÇA

•14/07/2020, 19:07

SENTENÇA

•14/07/2020, 18:49

DESPACHO

•27/03/2020, 18:31

DESPACHO

•19/02/2020, 14:49

DESPACHO

•24/09/2019, 17:02

DESPACHO

•24/09/2019, 15:24

DESPACHO

•25/06/2019, 13:34

DESPACHO

•21/03/2019, 19:23