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0023880-57.2013.4.03.6301
Apelação CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2018
Valor da Causa
R$ 68.568,26
Orgao julgador
Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0263-79
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS
DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO
SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I
CHEFE DA AGENCIA INSS
Advogados / Representantes
ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONCA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/04/2021, 19:33Transitado em Julgado em 17/03/2021
28/04/2021, 19:33Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 01:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 14:00Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DE FREITAS - CPF: 698.796.058-53 (APELADO) e não-provido
18/12/2020, 16:04Deliberado em Sessão - Julgado
18/12/2020, 01:46Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 18:41Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 18:41Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 18:41Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 00:49Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 00:49Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 00:49Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00 SÉTIMA TURMA.
18/11/2020, 00:39Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00 SÉTIMA TURMA.
14/11/2020, 01:10Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00 SÉTIMA TURMA.
12/11/2020, 18:56Documentos
ACÓRDÃO
•28/01/2021, 14:00
ACÓRDÃO
•18/12/2020, 13:53
DESPACHO
•14/10/2018, 20:56
DESPACHO
•20/06/2015, 12:12
DESPACHO
•09/04/2015, 17:30
ACÓRDÃO
•03/02/2015, 11:09
ACÓRDÃO
•17/10/2014, 18:58
DECISÕES SEGUNDO GRAU
•04/09/2013, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2013, 18:54
SENTENÇA
•24/07/2013, 20:46
SENTENÇA
•14/06/2013, 16:12