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5010464-19.2021.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 76.213,80
Orgao julgador
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Partes do Processo
BALTAZAR FREITAS DE ANDRADE
CPF 022.***.***-89
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL TEMPERINI PEREIRA
OAB/SP 411701Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de BALTAZAR FREITAS DE ANDRADE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:10

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:29

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de decisão

08/03/2024, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:04
Documentos
Despacho
12/03/2024, 13:57
Decisão
05/12/2023, 12:30
Ato Ordinatório
20/10/2023, 15:04
Ato Ordinatório
20/10/2023, 15:04
Sentença
14/09/2023, 01:02
Sentença
11/09/2023, 13:30
Despacho
23/08/2023, 13:21
Despacho
09/08/2023, 17:03
Despacho
20/07/2023, 16:37
Ato Ordinatório
29/06/2023, 13:48
Despacho de Inspeção
22/05/2023, 19:06
Despacho
03/05/2023, 20:38
Ato Ordinatório
31/03/2023, 16:07
Ato Ordinatório
31/03/2023, 16:05
Despacho
27/03/2023, 14:41