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5000652-89.2017.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2017
Valor da Causa
R$ 59.644,91
Orgao julgador
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Partes do Processo
CICERO JOSE FREIRE
CPF 049.***.***-51
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
CLEBER NOGUEIRA BARBOSA
OAB/SP 237476Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de CICERO JOSE FREIRE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:01

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de CICERO JOSE FREIRE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de CICERO JOSE FREIRE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de CICERO JOSE FREIRE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:18
Documentos
Sentença
01/04/2024, 14:54
Despacho
01/03/2024, 16:18
Despacho
21/02/2024, 15:34
Despacho
24/01/2024, 13:06
Despacho
09/01/2024, 15:33
Despacho de Inspeção
23/05/2023, 13:19
Ato Ordinatório
14/12/2022, 19:15
Ato Ordinatório
03/10/2022, 12:34
Decisão
24/08/2022, 15:53
Decisão
24/08/2022, 15:26
Ato Ordinatório
25/06/2022, 13:03
Despacho
09/05/2022, 16:52
Decisão
15/02/2022, 14:14
Decisão
15/02/2022, 13:56
Despacho
06/01/2022, 16:01