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5000652-89.2017.4.03.6183
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2017
Valor da Causa
R$ 59.644,91
Orgao julgador
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Processos relacionados
Partes do Processo
CICERO JOSE FREIRE
CPF 049.***.***-51
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
CLEBER NOGUEIRA BARBOSA
OAB/SP 237476•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/04/2024, 13:53Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024, 13:52Decorrido prazo de CICERO JOSE FREIRE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 00:01Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 14:54Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024, 14:54Conclusos para julgamento
27/03/2024, 10:49Decorrido prazo de CICERO JOSE FREIRE em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:07Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:12Decorrido prazo de CICERO JOSE FREIRE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:05Decorrido prazo de CICERO JOSE FREIRE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 00:02Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024, 00:02Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 16:18Documentos
Sentença
•01/04/2024, 14:54
Despacho
•01/03/2024, 16:18
Despacho
•21/02/2024, 15:34
Despacho
•24/01/2024, 13:06
Despacho
•09/01/2024, 15:33
Despacho de Inspeção
•23/05/2023, 13:19
Ato Ordinatório
•14/12/2022, 19:15
Ato Ordinatório
•03/10/2022, 12:34
Decisão
•24/08/2022, 15:53
Decisão
•24/08/2022, 15:26
Ato Ordinatório
•25/06/2022, 13:03
Despacho
•09/05/2022, 16:52
Decisão
•15/02/2022, 14:14
Decisão
•15/02/2022, 13:56
Despacho
•06/01/2022, 16:01