0005888-78.2015.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 52.444,50

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

JOAQUIM ROMERO

CPF 118.***.***-72

Autor

CLEIDE ROMERO MORELIS

CPF 012.***.***-92

Autor

MARCOS DAMIAO ROMERO

CPF 252.***.***-58

Autor

EDSON ROMERO

CPF 082.***.***-90

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/SP 214055•Representa: ATIVO

GIVANILDO RODRIGUES DA CRUZ

OAB/SP 339675•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 12:18

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

04/04/2026, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2024, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2024, 21:04

Decorrido prazo de JOAQUIM ROMERO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 20:03

Decorrido prazo de MARCOS DAMIAO ROMERO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de CLEIDE ROMERO MORELIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de EDSON ROMERO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:12

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 13:42

Despacho

•06/04/2026, 15:14

Despacho

•06/04/2026, 15:14

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:41

Decisão

•27/10/2023, 16:42

Decisão

•27/10/2023, 13:30

Despacho

•16/10/2023, 18:58

Despacho

•16/10/2023, 16:42

Despacho

•14/09/2023, 16:50

Decisão

•03/08/2023, 19:03

Despacho

•14/07/2023, 18:14

Despacho

•12/06/2023, 18:01