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5010499-13.2020.4.03.6183
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2020
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Orgao julgador
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Processos relacionados
Partes do Processo
OTAVIO JOSE MARTINS JUNIOR
CPF 068.***.***-30
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
JOSE EDUARDO DO CARMO
OAB/SP 108928•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/03/2024, 18:14Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024, 18:14Decorrido prazo de OTAVIO JOSE MARTINS JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024, 20:03Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024, 20:03Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 17:45Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024, 17:45Conclusos para julgamento
17/02/2024, 19:47Decorrido prazo de OTAVIO JOSE MARTINS JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:16Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
24/01/2024, 00:41Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 15:17Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 15:17Conclusos para despacho
08/01/2024, 18:26Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024, 18:14Documentos
Sentença
•19/02/2024, 17:45
Despacho
•09/01/2024, 15:17
Ato Ordinatório
•28/03/2022, 18:44
Ato Ordinatório
•21/02/2022, 15:03
Ato Ordinatório
•21/02/2022, 15:02
Decisão
•16/02/2022, 17:29
Despacho
•06/01/2022, 16:08
Despacho
•11/11/2021, 17:49
Despacho
•28/10/2021, 16:44
Acórdão
•03/09/2021, 14:48
Acórdão
•01/09/2021, 21:03
Despacho de Inspeção
•18/05/2021, 20:01
Despacho
•11/05/2021, 10:40
Despacho
•10/05/2021, 17:13
Sentença
•26/04/2021, 11:07