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5010319-94.2020.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2020
Valor da Causa
R$ 87.367,72
Orgao julgador
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Partes do Processo
JOSE MIGUEL LOPES JUNIOR
CPF 031.***.***-76
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
ILMA GOMES PINHEIRO
OAB/SP 192111Representa: ATIVO
CRISTIANE SOUZA REIS
OAB/SP 401862Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LOPES JUNIOR em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LOPES JUNIOR em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:05

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LOPES JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:06
Documentos
Sentença
22/03/2023, 15:08
Ato Ordinatório
02/03/2023, 14:59
Ato Ordinatório
13/10/2022, 14:02
Ato Ordinatório
03/08/2022, 14:36
Ato Ordinatório
03/08/2022, 14:29
Despacho
04/07/2022, 16:55
Decisão
30/05/2022, 17:52
Despacho
19/05/2022, 17:04
Decisão
12/04/2022, 13:38
Despacho
06/01/2022, 15:55
Despacho
22/11/2021, 14:46
Despacho
19/11/2021, 15:50
Execução / Cumprimento de Sentença
20/10/2021, 10:22
Execução / Cumprimento de Sentença
20/10/2021, 10:22
Sentença
22/07/2021, 19:48