0007365-39.2015.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 185.531,55

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

HOMERO BENEDITO AIBERT

CPF 081.***.***-15

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN

OAB/SP 299126•Representa: ATIVO

MARCUS ELY SOARES DOS REIS

OAB/SP 304381•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2024, 21:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:02

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:54

Conclusos para despacho

31/08/2024, 12:59

Expedição de Informação

20/08/2024, 10:52

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 10:10

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 20:01

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 11:54

Despacho

•01/08/2024, 11:04

Despacho

•12/07/2024, 14:46

Despacho

•12/07/2024, 14:23

Despacho

•26/06/2024, 10:25

Sentença

•13/05/2024, 17:11

Despacho

•02/05/2024, 14:16

Despacho

•27/02/2024, 16:46

Despacho

•27/02/2024, 16:17

Despacho

•29/01/2024, 14:16

Despacho

•09/01/2024, 15:07

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:51