5000304-29.2019.4.03.6142

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 69.340,16

Orgao julgador

Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

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Partes do Processo

OLAVO BERGAMASCHI BARROS

CPF 152.***.***-91

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO NOGUEIRA DE SA

OAB/SP 108768•Representa: ATIVO

JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SA

OAB/SP 346522•Representa: ATIVO

EDERSON RICARDO TEIXEIRA

OAB/SP 152197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/03/2026, 18:15

Transitado em Julgado em 25/03/2026

26/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de OLAVO BERGAMASCHI BARROS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:33

Publicado Acórdão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) e não-provido

15/12/2025, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 18:38

Juntada de certidão de julgamento

12/12/2025, 18:13

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:26

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 12:54

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 12:53

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 13:52

Ato ordinatório

•02/09/2025, 17:55

Ato ordinatório

•02/09/2025, 12:19

Decisão

•31/07/2025, 21:17

Despacho

•18/08/2022, 17:33

Sentença

•11/05/2022, 10:53

Sentença

•10/05/2022, 16:22

Ato ordinatório

•06/01/2022, 17:15

Despacho

•22/10/2021, 18:12

Despacho

•22/10/2021, 16:54

Despacho

•18/02/2020, 17:40

Despacho

•17/02/2020, 18:22

Ato ordinatório

•09/01/2020, 13:51

Decisão

•05/12/2019, 17:23

Ato ordinatório

•15/10/2019, 13:49