5012546-23.2021.4.03.6183

Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 78.636,33

Orgao julgador

Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA CRISTINA VALERIO BERTAO

OAB/SP 235365•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/04/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 31/03/2023

04/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JERSON LINO DE MORAES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:03

Publicado Acórdão em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:17

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

03/02/2023, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 18:44

Juntada de certidão de julgamento

01/02/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2022, 17:58

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 15:17

Acórdão

•02/02/2023, 12:45

Ato ordinatório

•09/11/2022, 10:34

Sentença

•26/09/2022, 18:57

Sentença

•16/09/2022, 15:01

Despacho

•13/05/2022, 17:02

Despacho

•04/05/2022, 16:18

Despacho

•21/02/2022, 09:51

Despacho

•11/02/2022, 23:51

Ato ordinatório

•06/01/2022, 18:16

Ato ordinatório

•10/12/2021, 10:54

Despacho

•10/11/2021, 13:38

Despacho

•20/10/2021, 18:13