0003393-61.2015.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 246.312,06

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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Partes do Processo

JOSE DE ANDRADE JUNIOR

CPF 043.***.***-20

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELY SOARES DOS REIS

OAB/SP 304381•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:13

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:59

Conclusos para decisão

23/04/2022, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:31

Expedição de Informação

04/03/2022, 10:48

Recebidos os autos

04/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/02/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:31

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 11:59

Despacho

•22/02/2022, 16:31

Despacho

•06/01/2022, 16:46

Despacho

•22/11/2021, 22:55

Despacho

•12/11/2021, 18:48

Sentença

•08/11/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 17:32

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 11:03

Despacho

•03/12/2019, 18:13

Despacho

•11/09/2019, 18:30

Despacho

•11/09/2019, 16:48

Decisão

•30/07/2019, 14:42

Despacho

•28/02/2019, 16:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2018, 09:50