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5004990-67.2021.4.03.6183
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 169.120,99
Orgao julgador
Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ANDRADE FILHO
CPF 369.***.***-04
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
GRECIANE PAULA DE PAIVA
OAB/SP 268251•Representa: ATIVO
EDNA MARIA FERNANDES
OAB/SP 345750•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 00:41Conclusos para julgamento
28/04/2026, 12:25Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:51Decorrido prazo de JOSE ANDRADE FILHO em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 01:00Publicado Ato ordinatório em 06/04/2026.
06/04/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:50Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 18:14Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2026, 18:14Juntada de ato ordinatório
30/03/2026, 18:13Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2026, 17:46Publicado Decisão em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:49Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 08:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 08:47Conhecido o recurso e não-provido
14/03/2026, 07:16Documentos
Ato ordinatório
•30/03/2026, 18:14
Ato ordinatório
•30/03/2026, 18:13
Decisão
•14/03/2026, 07:16
Decisão
•23/08/2022, 14:19
Decisão
•22/08/2022, 18:34
Ato ordinatório
•26/07/2022, 19:01
Sentença
•23/06/2022, 12:16
Sentença
•22/06/2022, 18:29
Despacho
•19/05/2022, 17:56
Ato ordinatório
•15/02/2022, 17:01
Ato ordinatório
•15/02/2022, 17:01
Despacho
•06/01/2022, 16:46
Despacho
•22/11/2021, 23:44
Despacho
•08/11/2021, 13:35
Despacho
•09/09/2021, 13:31