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0010499-30.2009.4.03.6104
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2013
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY
Processos relacionados
Partes do Processo
ULISSES ANDRE DO NASCIMENTO
CPF 133.***.***-08
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Advogados / Representantes
MARIA ISILDA DO NASCIMENTO DE JESUS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO BORGES BLAS RODRIGUES
OAB/SP 153037•Representa: ATIVO
MARINEY DE BARROS GUIGUER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/10/2021, 18:55Transitado em Julgado em 06/10/2021
06/10/2021, 18:54Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 00:01Decorrido prazo de ULISSES ANDRE DO NASCIMENTO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
18/08/2021, 00:06Publicado Acórdão em 18/08/2021.
18/08/2021, 00:06Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021, 18:59Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 09:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021, 09:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2021, 17:36Juntada de certidão de julgamento
09/08/2021, 12:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2021, 12:20Decorrido prazo de ULISSES ANDRE DO NASCIMENTO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:05Decorrido prazo de ULISSES ANDRE DO NASCIMENTO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 00:55Documentos
Acórdão
•16/08/2021, 09:59
Acórdão
•10/08/2021, 17:23
Acórdão
•23/07/2019, 07:54
Despacho de mero expediente
•10/07/2019, 09:37
Despacho de mero expediente
•24/05/2019, 13:51
Despacho de mero expediente
•21/06/2018, 16:20