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0008661-28.2004.4.03.6104
Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
40.***.***.0001-24
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Advogados / Representantes
ALVARO PERES MESSAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DONATO LOVECCHIO
OAB/SP 18351•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/10/2020, 22:36Transitado em Julgado em 09/10/2020
19/10/2020, 22:36Juntada de Petição de manifestação
27/08/2020, 10:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020, 19:55Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 15:06Decorrido prazo de ELIZABETH CIVEIRA DE MIRA em 29/05/2020 23:59:59.
31/05/2020, 04:34Publicado Intimação em 04/05/2020.
07/05/2020, 16:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020
30/04/2020, 00:54Expedição de Outros documentos.
27/04/2020, 18:00Expedição de Outros documentos.
27/04/2020, 18:00Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020, 18:00Recurso Extraordinário não admitido
07/04/2020, 17:33Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
01/04/2020, 18:32Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
01/04/2020, 18:32Recebidos os autos
01/04/2020, 18:32Documentos
DECISÃO
•07/04/2020, 18:37