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0005324-59.2017.4.03.6109
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2020
Valor da Causa
R$ 628,65
Orgao julgador
Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PIRACICABA
CNPJ 46.***.***.0001-29
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogados / Representantes
JURACI INES CHIARINI VICENTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREA PADUA DE PAULA BELARMINO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA
OAB/SP 246376•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/06/2021, 14:44Transitado em Julgado em 24/06/2021
29/06/2021, 14:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACICABA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACICABA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 00:02Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:03Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021, 00:08Publicado Ato ordinatório em 30/04/2021.
30/04/2021, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021, 00:08Publicado Acórdão em 30/04/2021.
30/04/2021, 00:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 10:40Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 10:40Juntada de ato ordinatório
28/04/2021, 10:37Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 10:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 10:31Documentos
Ato Ordinatório
•28/04/2021, 10:40
Ato Ordinatório
•28/04/2021, 10:37
Acórdão
•28/04/2021, 10:31
Acórdão
•27/04/2021, 11:24
Acórdão
•26/04/2021, 11:25
Despacho
•21/07/2020, 15:00
Despacho
•13/03/2020, 14:04
Despacho
•10/03/2020, 17:40