5004440-08.2018.4.03.6109

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.262,51

Orgao julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRACICABA

CNPJ 46.***.***.0001-29

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JURACI INES CHIARINI VICENTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/11/2020, 15:32

Transitado em Julgado em 20/10/2020

13/11/2020, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACICABA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:16

Publicado Decisão em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 17:09

Julgado procedente o pedido

24/08/2020, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/08/2020, 19:15

Recebidos os autos

12/08/2020, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 15:00

Documentos

DECISÃO

•24/08/2020, 17:09

DECISÃO

•24/08/2020, 16:36

DESPACHO

•20/05/2020, 11:19

DESPACHO

•07/04/2020, 15:24

SENTENÇA

•29/12/2018, 09:50