5004752-76.2021.4.03.6109

Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

EDRA EQUIPAMENTOS ESPECIAIS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-39

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB/SP 202052•Representa: ATIVO

FREDERICO CUSTODIO DAVID DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 19:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de EDRA EQUIPAMENTOS ESPECIAIS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:07

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 19:03

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:12

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de intimação

12/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 16:59

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 11:53

Despacho

•04/10/2024, 19:03

Decisão

•02/08/2024, 12:55

Decisão

•01/08/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:14

Decisão

•10/04/2024, 14:43

Decisão

•10/04/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:20

Sentença

•10/08/2022, 13:52

Sentença

•09/08/2022, 16:00

Sentença

•24/06/2022, 10:52

Sentença

•22/06/2022, 18:56