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0000492-18.2021.4.03.6343
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 31.615,96
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Mauá
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES FAGUNDES DE AGUIAR ALVES
CPF 140.***.***-24
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
ROBSON LUIS BINHARDI
OAB/SP 358489•Representa: ATIVO
KATIA SHIMIZU DE CASTRO
OAB/SP 227818•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/03/2023, 19:03Juntada de certidão
02/03/2023, 18:59Transitado em Julgado em 27/01/2023
02/03/2023, 18:41Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023, 01:04Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FAGUNDES DE AGUIAR ALVES em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022, 00:43Publicado Sentença em 01/12/2022.
01/12/2022, 00:43Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 12:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022, 12:04Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2022, 11:57Conclusos para julgamento
25/11/2022, 17:43Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FAGUNDES DE AGUIAR ALVES em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:23Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:23Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 18:33Documentos
Sentença
•28/11/2022, 11:57
Ato Ordinatório
•30/08/2022, 18:33
Ato Ordinatório
•29/06/2022, 15:01
Despacho de Inspeção
•24/06/2022, 18:55
Sentença
•07/01/2022, 08:09
Sentença
•17/12/2021, 17:45
Despacho
•28/05/2021, 17:35
Decisões Primeiro Grau
•02/04/2021, 13:38