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0028538-49.2012.4.03.0000
Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF33° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
LUIZ DE SA DIAS
CPF 650.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/09/2022
16/09/2022, 09:00Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542550/2022
23/06/2022, 20:01Protocolizada Petição 542550/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2022
23/06/2022, 19:55Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022
22/06/2022, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2022, 18:54Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido
21/06/2022, 16:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2022
21/06/2022, 16:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
09/06/2022, 16:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 493807/2022
09/06/2022, 16:36Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/06/2022, 16:32Protocolizada Petição 493807/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/06/2022
09/06/2022, 16:32Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
02/06/2022, 13:34Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2070688)
02/06/2022, 13:34Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
02/06/2022, 09:58Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022
02/06/2022, 05:03Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/06/2022, 16:10
DECISÃO TERMINATIVA
•01/06/2022, 17:10
-
•14/02/2022, 15:04
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•14/02/2022, 15:03