0014156-56.2017.4.03.6182

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ERNESTINO LUCIO DOS SANTOS, IRIA BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: RENATO CESAR COCCHIA - SP164935 Advogado do(a) EMBARGANTE: RENATO CESAR COCCHIA - SP164935 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Os embargantes postulam o levantamento da constrição que recaiu sobre a cota parte do imóvel de matrícula nº 44.500 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itu, pertencente a Sueli Aparecida dos Santos Gonçalves. O pedido está fundamentado na alegação de usucapião, a qual é objeto de apuração nos autos nº 1008075-70.2016.8.28.0286, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Itu. Assim, considerando que a sentença de mérito depende da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitui o objeto principal de outro processo pendente, impõe-se a suspensão do processo, com fundamento no art. 313, V, a, do CPC, tal como requerido pela União em contestação (fls. 91 dos autos físicos). EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0014156-56.2017.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano ou até o julgamento definitivo da ação de usucapião em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Itu (autos nº 1008075-70.2016.8.28.0286), com fundamento no art. 313, V, a, do CPC. Intimem-se os embargantes para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de inteiro teor atualizada dos autos nº 1008075-70.2016.8.28.0286. Constatada a ausência de julgamento definitivo da ação de usucapião, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, cabendo às partes informarem, oportunamente, o resultado do julgamento da ação de usucapião para o regular prosseguimento destes embargos. Junte-se cópia desta decisão nos autos nº 0001646-89.2009.403.6182. Intimem-se. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022.