0053492-77.2011.4.03.6182

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.070.691,36

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CLARIANT S.A

CNPJ 31.***.***.0001-51

Autor

CLARIANT S.A.

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

OAB/SP 112499•Representa: ATIVO

RODRIGO DE SA GIAROLA

OAB/SP 173531•Representa: ATIVO

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

OAB/SP 130824•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 17:22

Decorrido prazo de CLARIANT S.A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLARIANT S.A em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 19:14

Publicado Intimação em 26/06/2024.

27/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2024, 16:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

24/06/2024, 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal

14/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:18

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/06/2024, 16:50

Desentranhado o documento

12/06/2024, 16:50

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 16:28

Decisão

•24/06/2024, 15:02

Acórdão

•03/05/2024, 17:12

Acórdão

•26/04/2024, 15:55

Decisão

•17/04/2023, 21:45

Documento Comprobatório

•23/01/2022, 17:01

Documento Comprobatório

•23/01/2022, 17:01

Acórdão

•07/01/2022, 10:07

Acórdão

•17/12/2021, 21:02

Ato ordinatório

•26/05/2021, 16:37

Ato ordinatório

•26/05/2021, 16:37

Acórdão

•17/05/2021, 17:21

Acórdão

•14/05/2021, 14:39

Ato ordinatório

•03/03/2021, 13:59

Decisão

•26/01/2021, 17:49