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0000317-58.2009.4.03.6112
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF33° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
APARECIDA SANTIAGO GEROLIN
CPF 051.***.***-78
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS MEIX
OAB/SP 118988•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/05/2021
17/05/2021, 18:31Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021
16/03/2021, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/03/2021, 20:08Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2021
12/03/2021, 18:51Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial
12/03/2021, 18:51Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/02/2021, 12:59Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/02/2021, 12:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
30/12/2020, 16:03Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/03/2021, 18:51
-
•18/12/2020, 15:06