5003833-59.2021.4.03.6183

Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 120.976,00

Orgao julgador

Gab. 50 - DES. FED. SILVIA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 323649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAGALI APARECIDA MINAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:50

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 19:06

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

30/03/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de MAGALI APARECIDA MINAS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:34

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:53

Não Concedida a tutela provisória

11/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/01/2024, 16:44

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 19:02

Decisão

•11/12/2025, 18:07

Ato ordinatório

•06/07/2023, 11:00

Ato ordinatório

•29/06/2023, 12:01

Sentença

•01/06/2023, 17:21

Sentença

•31/05/2023, 15:29

Ato ordinatório

•10/11/2022, 15:47

Ato ordinatório

•27/10/2022, 18:00

Despacho

•21/06/2022, 15:47

Despacho

•09/06/2022, 16:09

Decisão

•20/04/2022, 19:00

Decisão

•12/04/2022, 10:52

Ato ordinatório

•14/03/2022, 10:49

Ato ordinatório

•08/03/2022, 10:03

Despacho

•18/02/2022, 11:15