5014803-13.2020.4.03.6100

Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

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1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

TNT EXPRESS BRASIL LTDA.

CNPJ 73.***.***.0001-34

Autor

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

CNPJ 95.***.***.0001-19

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA

OAB/SP 246222•Representa: ATIVO

RICARDO OLIVEIRA GODOI

OAB/SP 143250•Representa: ATIVO

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL

OAB/SP 267832•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/02/2022, 13:39

Transitado em Julgado em 09/02/2022

09/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de pedido de desistência

08/02/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 06:50

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2021, 08:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:45

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 01:09

Documentos

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 10:19

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 15:04

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 08:23

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 10:13

DESPACHO

•06/11/2020, 12:15

DESPACHO

•05/11/2020, 17:22

DESPACHO

•04/11/2020, 19:23

DESPACHO

•30/09/2020, 11:50

SENTENÇA

•02/09/2020, 20:14

DESPACHO

•01/09/2020, 12:05

COMUNICAÇÕES

•31/08/2020, 15:13

DECISÃO

•07/08/2020, 16:09