5001572-53.2020.4.03.6120

Mandado de Segurança CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.208.119,37

Orgao julgador

2ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

BIG DUTCHMAN BRASIL LTDA

CNPJ 88.***.***.0002-21

Autor

SEBRAE SP

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO

Terceiro

SENAI

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO

OAB/SP 242542•Representa: ATIVO

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 14:24

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:42

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:10

Decorrido prazo de BIG DUTCHMAN BRASIL LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:31

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:31

Recebidos os autos

11/03/2022, 14:24

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 09:23

Despacho

•24/03/2022, 12:42

Despacho

•11/03/2022, 16:41

Despacho

•11/03/2022, 16:31

Acórdão

•07/01/2022, 10:23

Acórdão

•17/12/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 12:25

Acórdão

•09/11/2020, 13:29

Acórdão

•09/11/2020, 10:50

Sentença

•05/09/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 14:42

Sentença

•03/08/2020, 06:58

Decisão

•27/07/2020, 17:18