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0001750-63.2021.4.03.6343
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2021
Valor da Causa
R$ 54.692,20
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Mauá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MANOEL DE LIMA
CPF 092.***.***-81
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA
OAB/SP 289312•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2023, 09:55Transitado em Julgado em 29/11/2023
04/12/2023, 16:07Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:25Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE LIMA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:13Publicado Sentença em 06/11/2023.
07/11/2023, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
07/11/2023, 00:34Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 13:13Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023, 16:21Conclusos para julgamento
29/10/2023, 00:55Juntada de certidão
29/10/2023, 00:52Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE LIMA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:17Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:17Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 14:35Documentos
Sentença
•30/10/2023, 16:21
Ato Ordinatório
•04/08/2023, 14:35
Ato Ordinatório
•10/07/2023, 15:10
Ato Ordinatório
•18/04/2023, 18:06
Decisão
•27/03/2023, 19:07
Ato Ordinatório
•02/12/2022, 11:06
Acórdão
•24/08/2022, 17:31
Recurso de Sentença (JEF)
•03/02/2022, 22:42
Recurso de Sentença (JEF)
•03/02/2022, 22:42
Sentença
•07/01/2022, 10:01
Sentença
•17/12/2021, 18:27
Decisões Primeiro Grau
•13/07/2021, 18:36