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5006741-18.2019.4.03.6100
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2019
Valor da Causa
R$ 253.082,17
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SAO PAULO
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Advogados / Representantes
ALONSO SANTOS ALVARES
OAB/SP 246387•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
01/06/2022, 14:13Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067
01/06/2022, 14:13Decorrido prazo de SUPERMERCADO DUBOM PRECO LTDA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 00:04Publicado Intimação em 18/04/2022.
05/05/2022, 20:41Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022, 08:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
07/04/2022, 00:04Juntada de Petição de outras peças
29/03/2022, 09:02Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022, 08:59Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 11:14Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2022, 11:14Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067
25/03/2022, 21:31Conclusos para admissibilidade recursal
24/02/2022, 16:57Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2022, 14:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 11:28Juntada de certidão
18/02/2022, 11:27Documentos
DECISÃO
•25/03/2022, 21:31
ACÓRDÃO
•07/01/2022, 10:32
ACÓRDÃO
•17/12/2021, 21:09
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2021, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2021, 16:26
DECISÃO
•29/09/2021, 17:56
DECISÃO
•29/09/2021, 15:54
DESPACHO
•26/05/2021, 13:54
SENTENÇA
•29/03/2021, 09:48
DECISÃO
•19/08/2020, 07:02
DECISÃO
•26/06/2020, 14:37
DESPACHO
•09/06/2020, 17:21
DECISÃO
•06/04/2020, 16:57
DECISÃO
•06/04/2020, 15:01
DESPACHO
•22/07/2019, 16:47