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0000721-28.2017.4.03.6307
Recurso Inominado CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2017
Valor da Causa
R$ 23.927,17
Orgao julgador
27º Juiz Federal da 9ª TR SP
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
40.***.***.0001-24
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
RAFAEL CANIATO BATALHA
OAB/SP 290003•Representa: PASSIVO
JOSE DANTAS LOUREIRO NETO
OAB/SP 264779•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL
03/06/2020, 17:45Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO
29/05/2020, 17:21Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO
29/05/2020, 17:09Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/04/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2020/9301000065
14/04/2020, 12:42Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2020/9301040777 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
09/04/2020, 12:47Mérito - ATA Nº: 9301000065/2020 - ATA DE JULGAMENTO 2020/9301000065 - EXP. 2020/9301000655
07/04/2020, 18:57Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2020/9301000065 - EXP. 2020/9301000655
07/04/2020, 18:57Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2020/9301040777 - - (VOTO) 2020/9301040777 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
07/04/2020, 01:00Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/04/2020 ACÓRDÃO2020/9301040777
01/04/2020, 14:06Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301040777 - ELZA MARCUES ROGANI
01/04/2020, 14:06Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/9301040777 - EXPEDIENTE Nº 2020/9301000568
27/03/2020, 23:09Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR
27/03/2020, 19:15Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA RELATOR
26/03/2020, 19:28Sentença confirmada - JULGAMENTO MANTÉM A SENTENÇA/DECISÃO - TERMO Nº 2020/9301040777
26/03/2020, 17:27Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2020/9301040777 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
26/03/2020, 17:27Documentos
DESPACHO
•09/09/2021, 16:59
ATO ORDINATÓRIO
•23/07/2021, 14:23
DESPACHO
•15/06/2021, 18:37
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2021, 15:10
ATO ORDINATÓRIO
•07/05/2021, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•26/04/2021, 15:08
DESPACHO
•02/03/2021, 02:40
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2020, 10:08
ACÓRDÃO
•26/03/2020, 17:27
DECISÕES SEGUNDO GRAU
•10/05/2019, 16:39
DESPACHO
•03/05/2018, 23:26
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2018, 16:20
SENTENÇA
•26/03/2018, 20:40
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2017, 18:25
DESPACHO
•04/05/2017, 19:39