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5003242-89.2020.4.03.6100
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2020
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
LORD INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
CNPJ 44.***.***.0001-17
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogados / Representantes
VINICIUS MARTINS DUTRA
OAB/SP 315486•Representa: ATIVO
VINICIUS MARTINS DUTRA
OAB/SP 315486•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/04/2022, 12:56Transitado em Julgado em 09/02/2022
26/04/2022, 12:55Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2022, 12:48Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 12:47Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 15:24Conclusos para decisão
11/02/2022, 14:57Juntada de Petição de petição intercorrente
08/02/2022, 14:56Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022, 03:20Juntada de Petição de outras peças
13/01/2022, 10:11Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022, 09:15Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 10:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 10:49Conhecido o recurso de LORD INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e não-provido
17/12/2021, 21:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2021, 18:57Juntada de certidão de julgamento
17/12/2021, 18:36Documentos
DESPACHO
•26/04/2022, 12:47
DESPACHO
•25/04/2022, 15:24
ACÓRDÃO
•07/01/2022, 10:49
ACÓRDÃO
•17/12/2021, 21:10
DECISÃO
•30/06/2021, 11:50
DECISÃO
•29/06/2021, 20:00
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2021, 14:27
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2021, 14:26
DECISÃO
•11/02/2021, 16:49
DECISÃO
•11/02/2021, 10:25
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2021, 11:24
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2021, 11:23
DECISÃO
•19/11/2020, 14:31
DECISÃO
•19/11/2020, 11:11
SENTENÇA
•19/10/2020, 11:37