5022051-93.2021.4.03.6100

Remessa Necessária CívelRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.455,09

Orgao julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

WILLIAM DE PAIVA RIBEIRO

CPF 375.***.***-40

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA LAYS RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 437768•Representa: ATIVO

RODOLFO CESAR BEVILACQUA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/03/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de WILLIAM DE PAIVA RIBEIRO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:08

Mandado devolvido cumprido

31/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:09

Publicado Acórdão em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 20:37

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 05.832.247/0001-98 (PARTE RE) e provido em parte

29/11/2022, 16:24

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2022, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2022, 16:24

Documentos

ACÓRDÃO

•03/12/2022, 20:37

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 12:19

SENTENÇA

•20/04/2022, 11:07

SENTENÇA

•07/01/2022, 10:49

SENTENÇA

•24/11/2021, 18:38

DECISÃO

•11/11/2021, 18:12

DECISÃO

•20/08/2021, 14:15

DECISÃO

•19/08/2021, 17:44

DESPACHO

•12/08/2021, 19:05

DESPACHO

•12/08/2021, 19:02