5002904-55.2021.4.03.6141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.064,78

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ 34.***.***.0001-03

Autor

SAO VICENTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ 46.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566•Representa: ATIVO

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI

OAB/SP 190058•Representa: ATIVO

DUILIO ROSANO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 05:38

Transitado em Julgado em 08/02/2024

09/02/2024, 05:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 05:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:46

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 18:40

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:55

Mandado devolvido cumprido

15/08/2023, 11:52

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 12:09

Sentença

•23/11/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 18:40

Despacho

•12/07/2023, 07:20

Despacho

•25/04/2023, 13:08

Despacho

•25/04/2023, 11:21

Despacho

•15/04/2023, 18:26

Despacho

•17/11/2022, 12:10

Despacho

•16/11/2022, 12:54

Despacho

•08/11/2022, 21:46

Despacho

•07/11/2022, 19:56

Despacho

•07/11/2022, 17:51

Despacho

•05/10/2022, 18:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2022, 10:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2022, 10:00