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5007848-48.2020.4.03.6105
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 104.255,24
Orgao julgador
Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
40.***.***.0001-24
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29.979.036/0001-40
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP
Advogados / Representantes
MARCELO CAMILO
OAB/SP 393007•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/11/2022, 12:24Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022, 12:23Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022, 00:01Decorrido prazo de WAGNER CELESTINO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 00:19Decorrido prazo de WAGNER CELESTINO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 00:04Publicado Acórdão em 19/09/2022.
19/09/2022, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022, 20:01Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022, 15:09Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
15/09/2022, 14:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2022, 19:18Juntada de certidão de julgamento
13/09/2022, 18:51Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 14:30Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 14:30Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 14:30Documentos
ACÓRDÃO
•15/09/2022, 15:09
ACÓRDÃO
•14/09/2022, 18:20
ATO ORDINATÓRIO
•30/12/2021, 20:57
ATO ORDINATÓRIO
•30/12/2021, 20:56
SENTENÇA
•14/12/2021, 09:24
SENTENÇA
•10/12/2021, 14:58
DESPACHO
•05/03/2021, 11:46
DECISÃO
•13/07/2020, 15:19
DECISÃO
•13/07/2020, 15:10