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5006916-48.2021.4.03.6130
Tutela Cautelar AntecedenteExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 6.437.798,36
Orgao julgador
2ª Vara Federal de Osasco
Partes do Processo
EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SA
CNPJ 60.***.***.0001-01
EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS S/A
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogados / Representantes
WILLIAM SIDNEY SULEIBE
OAB/SP 166636•Representa: ATIVO
LUIZ ANTONIO BERNARDES
OAB/SP 112058•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/07/2024, 11:51Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024, 13:38Transitado em Julgado em 03/03/2023
26/06/2024, 15:40Conclusos para despacho
04/08/2023, 18:09Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023, 19:58Decorrido prazo de EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLOGICAS SA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
10/12/2022, 00:43Publicado Intimação em 09/12/2022.
10/12/2022, 00:43Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 16:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 16:43Extinto o processo por desistência
07/12/2022, 10:45Conclusos para decisão
05/12/2022, 18:51Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 20:08Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022, 18:33Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2022, 14:19Documentos
Despacho
•27/06/2024, 13:38
Sentença
•07/12/2022, 10:45
Decisão
•09/05/2022, 14:51
Decisão
•02/03/2022, 18:03
Decisão
•28/01/2022, 00:03
Decisão
•27/01/2022, 18:26
Documento Comprobatório
•21/01/2022, 11:52
Decisão
•31/12/2021, 11:13
Decisão
•31/12/2021, 10:41
Decisão
•24/12/2021, 12:15
Decisão
•16/12/2021, 20:38
Decisão
•16/12/2021, 12:20