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0001413-04.2020.4.03.6313

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2020
Valor da Causa
R$ 40.755,00
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba
Partes do Processo
ANDRADE HENRIQUE DOS SANTOS
CPF 454.***.***-49
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANA SPINDOLA LEITE
OAB/SP 384206Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 02/09/2025

12/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANDRADE HENRIQUE DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:49

Publicado Sentença em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/08/2025, 17:15

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de ANDRADE HENRIQUE DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:01
Documentos
Sentença
08/08/2025, 18:13
Sentença
08/08/2025, 18:13
Ato Ordinatório
03/12/2024, 10:39
Despacho
25/01/2024, 18:02
Ato Ordinatório
25/01/2024, 13:20
Despacho de Inspeção
25/05/2023, 12:08
Decisão Terminativa
17/04/2023, 17:12
Decisão Terminativa
17/04/2023, 17:12
Ato Ordinatório
28/07/2022, 14:05
Decisão
09/06/2022, 17:44
Despacho de Inspeção
26/05/2022, 11:13
Ato Ordinatório
27/01/2022, 22:22
Decisão
31/12/2021, 12:20
Ato Ordinatório
08/10/2021, 16:17
Sentença
13/09/2021, 16:21