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0001413-04.2020.4.03.6313
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2020
Valor da Causa
R$ 40.755,00
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba
Partes do Processo
ANDRADE HENRIQUE DOS SANTOS
CPF 454.***.***-49
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
LUCIANA SPINDOLA LEITE
OAB/SP 384206•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/09/2025, 17:54Transitado em Julgado em 02/09/2025
12/09/2025, 17:53Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 01:08Decorrido prazo de ANDRADE HENRIQUE DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025, 01:49Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025, 01:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025, 18:13Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 18:13Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025, 18:13Conclusos para julgamento
07/08/2025, 20:23Juntada de Petição de petição intercorrente
05/08/2025, 15:29Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
01/08/2025, 17:51Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
01/08/2025, 17:15Juntada de certidão
27/05/2025, 15:11Decorrido prazo de ANDRADE HENRIQUE DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 05:01Documentos
Sentença
•08/08/2025, 18:13
Sentença
•08/08/2025, 18:13
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 10:39
Despacho
•25/01/2024, 18:02
Ato Ordinatório
•25/01/2024, 13:20
Despacho de Inspeção
•25/05/2023, 12:08
Decisão Terminativa
•17/04/2023, 17:12
Decisão Terminativa
•17/04/2023, 17:12
Ato Ordinatório
•28/07/2022, 14:05
Decisão
•09/06/2022, 17:44
Despacho de Inspeção
•26/05/2022, 11:13
Ato Ordinatório
•27/01/2022, 22:22
Decisão
•31/12/2021, 12:20
Ato Ordinatório
•08/10/2021, 16:17
Sentença
•13/09/2021, 16:21