5016373-82.2021.4.03.6105

Apelacao Remessa NecessariaSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.573.694,00

Orgao julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANALI FERNANDA FRANCO ELEUTERIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PATRICIA PAVANI

OAB/SP 308532•Representa: PASSIVO

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO

OAB/SP 331145•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/12/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 10/12/2025

11/12/2025, 10:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de ANNA CLARA ELEUTERIO LUCENA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 14:07

Publicado Acórdão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 22:56

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

08/10/2025, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 15:35

Juntada de certidão de julgamento

06/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 14:03

Documentos

Acórdão

•08/10/2025, 22:56

Acórdão

•07/10/2025, 13:42

Despacho

•19/06/2024, 12:01

Despacho

•18/06/2024, 23:53

Sentença

•15/04/2024, 18:15

Sentença

•15/04/2024, 18:15

Ato ordinatório

•18/03/2024, 14:42

Ato ordinatório

•18/03/2024, 14:41

Sentença

•02/02/2024, 17:11

Sentença

•02/02/2024, 17:11

Despacho

•17/08/2023, 14:55

Ato ordinatório

•16/02/2023, 12:45

Ato ordinatório

•16/02/2023, 12:45

Despacho

•12/01/2023, 17:16

Despacho

•12/01/2023, 17:16