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5002615-30.2021.4.03.6301
Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2021
Valor da Causa
R$ 35.968,68
Orgao julgador
10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIANA ABRANTES DE PINA AFONSO
CPF 037.***.***-25
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO
ESTADO DE SAO PAULO
DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
RUSKAIA ABRANTES DE PINA
OAB/GO 22974•Representa: ATIVO
HENRIQUE MARCELLO DOS REIS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 17:45Juntada de Petição de intimação de pauta
05/07/2023, 16:25Recebidos os autos
05/07/2023, 16:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais
01/12/2022, 12:23Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 01:41Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 01:40Decorrido prazo de MARIANA ABRANTES DE PINA AFONSO em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:01Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
05/10/2022, 09:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022, 00:23Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.
27/09/2022, 00:23Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 15:04Juntada de ato ordinatório
23/09/2022, 14:57Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:30Documentos
Acórdão
•12/05/2023, 14:31
Ato Ordinatório
•23/09/2022, 14:57
Sentença
•09/08/2022, 23:15
Decisão
•07/02/2022, 21:14
Decisão
•07/02/2022, 19:20
Decisão
•31/12/2021, 13:00
Decisão
•31/12/2021, 12:31