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5002216-12.2019.4.03.6126

Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2019
Valor da Causa
R$ 4.065.102,93
Orgao julgador
2ª Vara Federal de Santo André
Partes do Processo
DIGUINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA
CNPJ 53.***.***.0001-70
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
VALERIA ZOTELLI
OAB/SP 117183Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:07

Decorrido prazo de DIGUINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:15

Publicado Intimação em 28/11/2024.

29/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:39

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024, 18:38

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 14:28

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:57

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:33

Processo Desarquivado

21/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 13:48
Documentos
Despacho
26/11/2024, 18:38
Ato Ordinatório
26/11/2024, 18:38
Despacho
29/10/2024, 13:09
Despacho
25/10/2024, 17:57
Despacho
20/04/2022, 14:52
Acórdão
07/01/2022, 12:12
Acórdão
17/12/2021, 21:12
Decisão
26/07/2021, 16:11
Decisão
26/07/2021, 15:45
Ato Ordinatório
12/04/2021, 20:40
Ato Ordinatório
12/04/2021, 20:36
Ato Ordinatório
23/03/2021, 16:07
Ato Ordinatório
23/03/2021, 16:06
Decisão
02/03/2021, 13:59
Decisão
01/03/2021, 21:32