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5001245-28.2021.4.03.6006
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal de Naviraí
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS
CNPJ 26.***.***.0017-70
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA
JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS
Advogados / Representantes
JOAO LUIZ ARLINDO FABOSI
OAB/SP 249730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:53Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.
27/04/2026, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 02:01Juntada de Petição de ciência
23/04/2026, 18:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 17:38Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 17:38Juntada de ato ordinatório
23/04/2026, 15:41Recebidos os autos
23/04/2026, 15:22Juntada de Petição de intimação
23/04/2026, 15:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/01/2025, 16:34Juntada de informação
17/01/2025, 15:31Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025, 15:36Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 14:16Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024, 18:27Conclusos para despacho
27/11/2024, 12:12Documentos
Ato Ordinatório
•23/04/2026, 17:38
Ato Ordinatório
•23/04/2026, 15:41
Acórdão
•24/03/2026, 12:02
Despacho
•15/01/2026, 15:17
Despacho
•27/11/2024, 18:27
Sentença
•11/11/2024, 08:29
Despacho
•10/09/2024, 11:34
Despacho
•09/09/2024, 15:19
Decisão
•22/04/2024, 18:01
Decisão
•18/12/2023, 14:48
Despacho
•10/01/2022, 13:26
Decisão
•02/01/2022, 10:28
Ato Ordinatório
•30/12/2021, 10:31