5023684-42.2021.4.03.6100

Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.260,54

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

SAUDEC PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-18

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN DA VEIGA CICCONE

OAB/SP 169918•Representa: ATIVO

CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI

OAB/SP 370883•Representa: ATIVO

LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP 392054•Representa: ATIVO

VIVIAN DA VEIGA CICCONE

OAB/SP 169918•Representa: PASSIVO

CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI

OAB/SP 370883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de SAUDEC PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE E TECNOLOGIA LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de SAUDEC PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE E TECNOLOGIA LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 16:29

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2024, 09:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

26/03/2024, 20:01

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2024, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

25/03/2024, 17:09

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:04

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 09:01

Decisão

•26/03/2024, 20:01

Acórdão

•29/01/2024, 17:40

Acórdão

•26/01/2024, 17:13

Ato ordinatório

•11/09/2023, 17:15

Ato ordinatório

•11/09/2023, 17:15

Acórdão

•29/08/2023, 13:31

Acórdão

•25/08/2023, 14:40

Ato ordinatório

•20/06/2023, 13:45

Ato ordinatório

•20/06/2023, 13:45

Decisão

•18/05/2023, 16:38

Decisão

•18/05/2023, 15:37

Ato ordinatório

•25/05/2022, 18:33

Ato ordinatório

•25/05/2022, 18:32

Decisão

•16/05/2022, 15:36