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0005835-15.2006.4.03.6183

Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2006
Valor da Causa
R$ 21.100,00
Orgao julgador
6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Partes do Processo
LUIZ CARLOS FRAGOSO
CPF 028.***.***-65
Autor
IVANISA PEREIRA DE SOUZA FRAGOSO
CPF 008.***.***-13
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
WILSON MIGUEL
OAB/SP 99858Representa: ATIVO
JULIANA MIGUEL ZERBINI
OAB/SP 213911Representa: ATIVO
FERNANDO PIRES ABRAO
OAB/SP 162163Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/02/2026, 19:33

Juntada de informação

25/02/2026, 19:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRAGOSO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de IVANISA PEREIRA DE SOUZA FRAGOSO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:17

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:17

Proferida decisão interlocutória

08/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão

30/10/2025, 20:46

Recebidos os autos

13/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de decisão terminativa

13/10/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUIZ CARLOS FRAGOSO Advogado do(a) APELANTE: WILSON MIGUEL - SP99858-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI - SP172050 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005835-15.2006.4.03.6183 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO Vistos. Considerando o falecimento do então patrono constituído nestes autos, Advogado Wilson Miguel, OAB/SP 99.858, fato noticiado em vários outros feitos em trâmite neste Gabinete, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para que se manifeste em termos de prosseguimento do recurso interposto, promovendo, se o caso, a regularização de sua representação processual nos termos do art. 313, § 3º do CPC. Após, retornem conclusos. São Paulo, 21 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 13:44
Documentos
Decisão
08/01/2026, 15:17
Decisão
08/01/2026, 15:17
Decisão
09/10/2025, 17:21
Decisão
26/03/2024, 13:59
Ato Ordinatório
25/10/2023, 14:51
Decisão
27/09/2023, 11:25
Ato Ordinatório
06/07/2023, 19:57
Decisão
12/06/2023, 21:29
Ato Ordinatório
15/02/2023, 11:54
Despacho
14/02/2023, 16:39
Despacho
29/11/2022, 12:18
Decisão
30/05/2022, 22:33
Despacho
21/12/2021, 19:24
Decisão
10/08/2021, 23:41
Decisão
17/09/2014, 15:10