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5008854-41.2021.4.03.6110
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2021
Valor da Causa
R$ 76.500,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal de Sorocaba
Partes do Processo
VALQUIRIA DE JESUS RIBEIRO
CPF 235.***.***-73
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
KEDMA CAMILA DA SILVA SOUZA
OAB/SP 405996•Representa: ATIVO
VALDIRENE DE FATIMA RIBEIRO ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEX FERNANDES CARRIEL
OAB/SP 369412•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/02/2022, 13:41Transitado em Julgado em 11/02/2022
14/02/2022, 13:40Decorrido prazo de VALQUIRIA DE JESUS RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 03:21Publicado Sentença em 21/01/2022.
04/02/2022, 04:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
04/02/2022, 04:16Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 16:43Extinto o processo por desistência
18/01/2022, 16:43Conclusos para julgamento
18/01/2022, 16:41Juntada de Petição de outras peças
18/01/2022, 16:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALQUIRIA DE JESUS RIBEIRO REPRESENTANTE: VALDIRENE DE FATIMA RIBEIRO ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: KEDMA CAMILA DA SILVA SOUZA - SP405996, ALEX FERNANDES CARRIEL - SP369412, Advogados do(a) REPRESENTANTE: ALEX FERNANDES CARRIEL - SP369412, KEDMA CAMILA DA SILVA SOUZA - SP405996 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Considerando que a parte autora não possui renda e a sua representante recolhe ao INSS sobre um (1) salário mínimo, conforme documentos CNIS anexos, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008854-41.2021.4.03.6110 defiro-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Com fundamento no art. 321, "caput", do CPC, no prazo de quinze (15) dias, emende a parte autora a inicial, sob pena de ser extinto o processo, nos seguintes termos: a) regularizando sua representação processual, demonstrando que VALDIRENE DE FÁTIMA RIBEIRO ALMEIDA é atualmente responsável por VALQUÍRIA DE JESUS RIBEIRO; e b) juntando cópia integral do processo administrativo referente ao benefício questionado. 3. Com a reposta ou transcorrido o prazo, conclusos. 4. Int.
10/01/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 15:45Proferida decisão interlocutória
07/01/2022, 15:45Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/01/2022, 15:45Conclusos para decisão
07/01/2022, 15:32Juntada de certidão
07/01/2022, 14:44Documentos
Sentença
•18/01/2022, 16:43
Sentença
•18/01/2022, 16:43
Decisão
•07/01/2022, 15:45
Decisão
•07/01/2022, 15:45
Decisão
•31/12/2021, 12:13
Decisão
•31/12/2021, 12:11