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0101046-12.2021.5.01.0012
Recurso De Revista Com AgravoEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRT13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 30.661,24
Orgao julgador
Gabinete do Ministro Breno Medeiros
Processos relacionados
Partes do Processo
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CNPJ 00.***.***.0001-21
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CPF 000.***.***-21
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CNPJ 00.***.***.0001-21
Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ
CNPJ 00.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES
OAB/RJ 143084•Representa: PASSIVO
TATIANA FERREIRA DA SILVA
OAB/RJ 197421•Representa: PASSIVO
TAMIRES CRISTINA LICA MARTINS MARQUES
OAB/RJ 237217•Representa: PASSIVO
ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES
OAB/RJ 100008•Representa: PASSIVO
ANDRE LUIZ BORGES SIMOES SOBRINHO
OAB/RJ 174032•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2026, 10:02Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/05/2026, 10:02Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (15/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual)
14/05/2026, 11:03Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/05/2026
14/05/2026, 11:03Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2026, 11:02Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2026, 16:34Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/03/2026
06/03/2026, 00:26Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/02/2026
28/02/2026, 00:09Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/02/2026
28/02/2026, 00:09Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ
25/02/2026, 17:10Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/02/2026
19/02/2026, 04:50Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026
19/02/2026, 04:50Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 20/02/2026
19/02/2026, 04:50Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2026
19/02/2026, 04:50Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/02/2026, 18:40Documentos
Intimação
•18/02/2026, 18:40
Intimação
•18/02/2026, 18:40
Intimação
•18/02/2026, 18:40
Intimação
•18/02/2026, 18:40
Decisão
•10/02/2026, 15:37
Intimação
•30/10/2024, 09:41
Intimação
•30/10/2024, 09:41
Intimação
•30/10/2024, 09:41
Intimação
•30/10/2024, 09:41
Acórdão
•29/10/2024, 13:22
Intimação
•27/05/2024, 15:23
Intimação
•27/05/2024, 15:23
Intimação
•27/05/2024, 15:23
Decisão
•25/05/2024, 06:31
Despacho
•08/03/2024, 11:10